Segundo o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, o Direito Comercial, inicialmente conhecido como Direito Mercantil, tem a sua criação pautada nos costumes e tradições mercantes que surgem lá na Idade Média, com a figura do comerciante. Assim, surge o Direito Comercial como um conjunto de normas para regulamentar a relação das pessoas dentro de uma interação comercial.
Por esse motivo, entender a importância do Direito Comercial para sua empresa é algo essencial. Para tanto, acompanhe, a seguir, a leitura para saber mais sobre esse assunto.
A importância do Direito Comercial
O Direito Comercial tem como principal centro a atividade econômica, realizada por empresário individual, microempresário ou proprietário de grandes empresas. Por isso, o advogado Eduardo Augusto da Hora Gonçalves explica que entender o que é essa área ajuda a garantir o pleno funcionamento das empresas dentro das normas vigentes.
Segundo o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, o Direito Comercial portanto é um ramo privado do Direito, que tem como função normatizar todas as relações jurídicas entre indivíduos particulares e regulamentar os institutos importantes, ou seja, os registros das sociedades empresárias, os prepostos e o modo de nomear uma empresa.
Quais são os princípios do Direito Comercial?
De acordo com o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, o Direito Comercial assim como qualquer outra área, tem os seus princípios. No caso do Direito Comercial conta com 5 princípios que norteiam a atuação dessa área do direito privado, são eles:
- Profissional
- Individualista
- Consuetudinário
- Progressivo
- Internacionalizado
O primeiro princípio trata daquilo que o direito comercial regulamenta referente às relações profissionais entre os empresários. O segundo princípio, caracteriza o Direito Comercial como individualista, já que faz parte do Direito Privado sendo responsável por estabelecer as interações entre particulares.
Já o termo consuetudinário, do terceiro princípio é um sinônimo de costumeiro, indicando que o Direito Comercial baseia-se nos costumes de cada época e por isso mantém relação direta com o quarto princípio, que significa que o direito comercial evolui com o passar dos anos. Temos o último princípio da internacionalização, que é entendido como a aplicação das regras comerciais em nível mundial que deve se adaptar à globalização.
Por fim, o Direito Comercial cuida também dos tipos de sociedade que cada empresa pode ter e como elas devem se estruturar perante a lei. Em resumo, podemos também perceber que entender a importância do Direito Comercial é essencial para a gestão de um bom empresário. Por isso, é importante lembrar que é necessário ter o acompanhamento de um especialista na área para que tudo seja feito da melhor maneira possível.
