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Desvendando os princípios fundamentais: uma exploração da teoria geral do Direito
Assim como explica o advogado Francisco de Assis e Silva, a teoria geral do direito é uma disciplina…
Entenda sobre os princípios de isonomia e segurança jurídica
Você já ouviu falar sobre a isonomia e segurança jurídica? Para o Dr. Francisco de Assis e Silva…
Cuidando da economia e a natureza: saiba mais sobre a licença ambiental
Abrir uma empresa significa que a mesma deve controlar a emissão de poluidores em suas atividades. Diante disso,…