Após aprovação do regime de incentivos no Congresso, setor de tecnologia volta as atenções para reunião do Confaz marcada para 4 de setembro, quando estados poderão discutir redução do imposto sobre equipamentos destinados a data centers.
O avanço do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) abriu uma nova etapa na estratégia brasileira para atrair grandes investimentos em infraestrutura digital. Depois de ser aprovado pelo Senado em 1º de setembro de 2026, o PL 278/2026 segue para sanção presidencial, enquanto empresas e entidades do setor pressionam agora por incentivos estaduais relacionados ao ICMS. (Agência Brasil)
O foco está no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes dos estados e do governo federal. Uma reunião marcada para esta sexta-feira, 4 de setembro, tornou-se particularmente importante para o setor, que busca autorização para redução do ICMS incidente sobre equipamentos e componentes utilizados na instalação de data centers. (TELETIME News)
A discussão ocorre em um momento no qual a expansão da inteligência artificial aumenta a demanda mundial por capacidade computacional. Data centers são justamente a infraestrutura responsável pelo armazenamento e processamento de grandes volumes de informações, além de sustentar serviços de computação em nuvem e o treinamento e operação de modelos de IA.
O que muda com o Redata?
O projeto aprovado pelo Congresso estabelece benefícios tributários para estimular a construção e expansão de data centers no Brasil. Entre eles estão suspensões relacionadas ao Imposto de Importação, PIS/Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para determinados equipamentos destinados à infraestrutura. (Senado Federal)
Segundo estimativa apresentada pelo governo e divulgada pelo Senado, os benefícios representam aproximadamente R$ 5,2 bilhões em renúncia tributária em 2026, com impacto estimado de cerca de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes. (Senado Federal)
Em contrapartida, as empresas beneficiadas terão de cumprir requisitos. O texto estabelece, entre outras obrigações, investimentos equivalentes a 2% do valor dos equipamentos incentivados em pesquisa, desenvolvimento e inovação e a destinação de pelo menos 10% dos serviços de processamento ao mercado brasileiro. (Agência Brasil)
Também existem exigências ambientais. Os empreendimentos precisam atender critérios relacionados à fonte de energia e à eficiência no consumo de água utilizada para resfriar os equipamentos, uma questão cada vez mais relevante diante da expansão global dessas instalações. (Agência Brasil)
Por que o ICMS virou a próxima disputa?
Apesar dos incentivos federais previstos no Redata, representantes da indústria avaliam que a tributação estadual ainda pesa sobre os investimentos necessários para construir grandes centros de processamento de dados.
Por isso, a atenção se deslocou para o Confaz. Entidades do setor defendem um convênio que permita aos estados reduzir em até 90% o ICMS sobre determinados equipamentos e componentes destinados aos data centers. Segundo manifestação de entidades favoráveis à medida, a combinação do Redata com o incentivo estadual poderia diminuir aproximadamente 21% dos custos de investimento. (ABES)
A questão, entretanto, envolve diretamente a política fiscal dos estados. Diferentemente dos benefícios federais aprovados pelo Congresso, alterações coordenadas no ICMS passam pelo Confaz e exigem negociação entre os governos estaduais.
Assim, a discussão sobre data centers deixa de ficar concentrada apenas em Brasília e passa a envolver secretarias estaduais de Fazenda, que precisam avaliar tanto a capacidade de atrair novos investimentos quanto os impactos potenciais sobre a arrecadação.
Por que os data centers são estratégicos para o Brasil?
A disputa pelos data centers está diretamente relacionada ao crescimento da inteligência artificial, da computação em nuvem e de outros serviços digitais. Modelos avançados de IA precisam de grandes estruturas computacionais para treinamento e processamento, elevando a procura internacional por locais capazes de receber essas instalações.
O próprio desenho do Redata inclui entre os serviços beneficiados atividades de armazenamento, processamento e gestão de dados e aplicações digitais. O objetivo é reduzir o custo de implantação dessa infraestrutura e aumentar a competitividade brasileira diante de outros mercados que também oferecem incentivos aos investidores. (Senado Federal)
A política também tem uma dimensão de soberania digital. Quanto maior a infraestrutura instalada dentro do país, maior pode ser a capacidade brasileira de processar localmente dados e aplicações digitais, diminuindo parte da dependência de serviços computacionais contratados no exterior.
O tema ganhou ainda mais importância com a corrida internacional pela inteligência artificial. A disponibilidade de energia, conectividade, terrenos, segurança jurídica e condições tributárias tornou-se um dos fatores considerados na escolha dos países que receberão novos projetos.
O que acontece agora?
O primeiro passo é a sanção presidencial do PL 278/2026. O projeto já passou pela Câmara e pelo Senado e concluiu sua tramitação no Congresso, seguindo agora para análise do Executivo. (Agência Brasil)
Paralelamente, o mercado acompanha a reunião do Confaz prevista para 4 de setembro de 2026. A expectativa das entidades empresariais é conseguir avançar no convênio que possibilitaria aos estados conceder redução de ICMS para equipamentos destinados aos centros de dados. (ABES)
Caso os dois instrumentos avancem, o Brasil terá uma combinação de incentivos federais e estaduais voltada especificamente à infraestrutura digital. A aposta é tornar projetos brasileiros mais competitivos na disputa internacional por investimentos ligados à nuvem e à inteligência artificial.
A reunião do Confaz, portanto, transforma o ICMS no próximo capítulo da política brasileira para data centers. Depois do avanço do Redata no Congresso, a discussão passa a ser quanto os estados estão dispostos a abrir mão de arrecadação no curto prazo em troca da possibilidade de atrair grandes projetos de infraestrutura tecnológica.
