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Direito tributário e Constituição Federal: uma relação fundamental
Conforme Faustino da Rosa Júnior, o direito tributário é uma área de direito que lida com as normas e princípios…
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Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): uma análise detalhada
Conforme a advogada Vanuza Vidal Sampaio, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, mais conhecido como ICMS, é…
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