EAF realiza estudos de viabilidade para uma infraestrutura destinada a dados sensíveis, grandes modelos de linguagem e serviços digitais do Governo Federal; eventual implantação ainda dependerá de avaliação da Anatel e do Ministério das Comunicações.
A sanção da Lei 15.504/2026, que criou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), abriu uma nova variável econômica para um projeto de infraestrutura pública de inteligência artificial que está em fase de estudos no Brasil. A EAF (Entidade Administradora da Faixa) analisa a viabilidade de uma estrutura capaz de processar aplicações de IA, hospedar informações sensíveis e atender serviços digitais estratégicos do Governo Federal. (Planalto)
O estudo foi autorizado pelo Gaispi, grupo ligado à implementação das obrigações do edital do 5G e acompanhado pela Anatel. Em agosto, a própria EAF informou que avaliaria novos projetos utilizando recursos economizados na execução dessas obrigações, incluindo a possibilidade de implantação de um novo data center para a Telebras, destinado a fortalecer a infraestrutura tecnológica utilizada em serviços estratégicos de conectividade e comunicação do Governo Federal. (EAF)
Informações divulgadas em setembro detalham uma proposta mais ampla: uma infraestrutura pública preparada para hospedar dados sensíveis, executar grandes modelos de linguagem (LLMs) e fornecer capacidade computacional para aplicações de inteligência artificial. Entre as alternativas estudadas está a utilização de data centers modulares, que podem ser implantados inicialmente em menor escala e ampliados à medida que a demanda cresce. (TI Inside)
É importante, entretanto, distinguir estudo de decisão. A construção da infraestrutura ainda não está aprovada. A EAF conduz análises técnicas e econômicas que deverão subsidiar decisões posteriores, e uma eventual implantação dependerá da avaliação dos órgãos responsáveis, incluindo Anatel e Ministério das Comunicações. (TI Inside)
Como o Redata pode favorecer o projeto de inteligência artificial?
O Redata foi sancionado em 15 de setembro e transformado na Lei 15.504/2026. A legislação permite a habilitação de empresas responsáveis por projetos de instalação, modernização ou ampliação de serviços de data center em território nacional e contempla explicitamente estruturas utilizadas para computação em nuvem, processamento de alto desempenho e treinamento e inferência de modelos de inteligência artificial. (Planalto)
Entre os principais mecanismos estão suspensões de tributos incidentes sobre determinados equipamentos e componentes utilizados pelos projetos habilitados, conforme as condições estabelecidas na legislação e na regulamentação. O objetivo declarado pelo governo é reduzir parte dos custos associados à implantação de infraestrutura computacional de grande escala e estimular investimentos no setor. (Planalto)
A nova legislação, porém, estabelece contrapartidas. Para acessar os benefícios, os projetos precisam atender critérios previstos na lei, entre eles requisitos de sustentabilidade e compromissos relacionados à disponibilidade de capacidade para o mercado doméstico. A norma determina que pelo menos 10% da capacidade efetiva de processamento, armazenamento e tratamento de dados instalada com os benefícios seja disponibilizada ao mercado interno, observadas as condições legais. (Planalto)
Também existe uma exigência energética relevante. A legislação determina que beneficiários atendam a totalidade da demanda de eletricidade por contratos de suprimento ou autoprodução provenientes de fontes renováveis ou de baixa emissão, nos termos da regulamentação. Parte dos recursos vinculados às contrapartidas deverá ainda fomentar a cadeia produtiva da economia digital, com pelo menos 40% destinados a programas e projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. (Planalto)
No caso da infraestrutura pública estudada pela EAF, o Redata passa a integrar o cenário econômico analisado, mas não significa automaticamente que o projeto receberá os incentivos. A possibilidade dependerá da configuração jurídica e técnica adotada e do cumprimento das condições de habilitação previstas no regime. (TI Inside)
Data center modular pode hospedar IA e dados estratégicos
Uma das alternativas avaliadas é utilizar uma arquitetura modular baseada em estruturas pré-fabricadas ou contêineres tecnológicos. Diferentemente de um grande complexo construído integralmente de uma vez, o modelo permite instalar uma capacidade inicial e acrescentar novos módulos conforme aumentam as necessidades computacionais. (TI Inside)
Essa característica pode ser especialmente importante para inteligência artificial. Treinar e executar grandes modelos exige servidores de alto desempenho, aceleradores computacionais, sistemas de armazenamento, equipamentos de rede, refrigeração e conexões de fibra óptica de alta capacidade. À medida que novas aplicações são incorporadas, a quantidade necessária de hardware pode aumentar rapidamente.
A localização da infraestrutura também deverá considerar disponibilidade energética e conectividade. Segundo as informações divulgadas sobre o estudo, uma das alternativas analisadas envolve contratação de energia no Ambiente de Contratação Livre, com geração renovável conectada ao Sistema Interligado Nacional. Proximidade de subestações elétricas e de redes de fibra óptica também deverá influenciar a escolha. (TI Inside)
A elevada demanda de eletricidade é um dos principais desafios da expansão dos data centers de IA em todo o mundo. Por isso, a disponibilidade de energia em grande escala pode pesar tanto quanto o acesso a servidores e chips na definição de novos projetos. No caso brasileiro, essa questão ganha relevância adicional porque o próprio Redata vincula os benefícios tributários a critérios energéticos e ambientais. (Planalto)
A estrutura estudada poderia atender aplicações que exigem maior controle sobre onde os dados são armazenados e processados. Essa é uma das razões pelas quais o projeto vem sendo associado à ideia de soberania digital: aumentar a capacidade computacional disponível em território brasileiro para determinados serviços públicos e reduzir a dependência exclusiva de infraestrutura privada ou localizada no exterior. Essa é a finalidade descrita pelos responsáveis pelo estudo; a configuração definitiva ainda não foi decidida. (TI Inside)
Projeto ainda depende de estudos antes de sair do papel
A iniciativa encontra-se em uma etapa preliminar. A EAF deverá concluir os estudos de viabilidade técnica e econômica antes que seja tomada uma decisão sobre implantação. Isso significa que questões como capacidade computacional, localização, custo, modelo de contratação, fornecimento energético e arquitetura tecnológica ainda podem mudar. (TI Inside)
A origem do projeto está relacionada às economias obtidas na execução das obrigações do edital do 5G. Em agosto, a EAF informou oficialmente que recebeu autorização para estudar projetos adicionais que poderiam utilizar recursos disponíveis, entre eles uma nova infraestrutura para a Telebras. A finalidade seria fortalecer serviços estratégicos de conectividade e comunicação utilizados pelo Governo Federal. (EAF)
O Redata altera o ambiente no qual essa discussão acontece porque cria, pela primeira vez nesse formato, um regime tributário específico para infraestrutura de data centers. Além de armazenamento tradicional, a própria lei inclui processamento de alto desempenho e treinamento e inferência de modelos de IA na definição dos serviços que podem ser contemplados. (Planalto)
Por enquanto, portanto, existem duas iniciativas relacionadas, mas que precisam ser tratadas separadamente: o Redata já é lei, enquanto o data center público de IA permanece em estudo. A eventual utilização dos benefícios fiscais dependerá da estrutura definitiva do projeto e de sua compatibilidade com as regras do programa. Se avançar, a iniciativa poderá adicionar capacidade pública de processamento à estratégia brasileira de infraestrutura digital e inteligência artificial, mas ainda não há decisão final de implantação. (Senado Legislativa)
Fontes: EAF — estudos para novos projetos e data center da Telebras · Planalto — texto integral da Lei 15.504/2026 · Ministério da Fazenda — sanção do Redata · MDIC — Redata e desenvolvimento tecnológico · TI Inside — estudo do data center público de IA
